October 26, 2015
Serie I
- Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/M - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Portaria n.º 382/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2015/A - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Aviso n.º 77/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Portaria n.º 385/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Mapa Oficial n.º 4/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
Serie II
- Despacho n.º 11980/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12365/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12385/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12361/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 528/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 525/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12387/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12392/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 516/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12389/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 520/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12375/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11973/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12377/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12371/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12386/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12364/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Contrato n.º 756/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12391/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11974/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 808/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11986/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12380/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12370/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12369/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12393/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12366/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12384/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Declaração n.º 224/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12394/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Anúncio n.º 243/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Contrato (extrato) n.º 761/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11987/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11984/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12362/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 523/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 518/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12363/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 807/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 804/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12379/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Contrato n.º 760/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 519/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 801/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Declaração de Retificação n.º 948/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 517/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11982/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 803/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho (extrato) n.º 11983/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12388/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Contrato n.º 759/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11972/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12376/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12382/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12381/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11985/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12367/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 524/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 529/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Declaração n.º 223/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 805/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12374/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 526/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11975/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12372/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11976/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11981/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 806/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12390/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11978/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12378/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 522/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12373/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Contrato n.º 758/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11977/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso n.º 12368/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11979/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 521/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Louvor n.º 527/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 802/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Contrato n.º 757/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Portaria n.º 800/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11990/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Resolução n.º 43/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Aviso (extrato) n.º 12400/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
- Despacho n.º 11994/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma