October 16, 2015
Serie I
- Portaria n.º 365/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
- Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
- Declaração de Retificação n.º 46/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
- Portaria n.º 367/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
Serie II
- Alvará (extrato) n.º 34/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Alvará (extrato) n.º 33/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11585/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11605/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11580/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11581/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11591/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Declaração de Retificação n.º 908/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11831/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11599/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Declaração de Retificação n.º 910/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Declaração de Retificação n.º 911/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11578/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Portaria n.º 788/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Portaria n.º 786/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11595/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Édito n.º 268/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11587/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Édito n.º 270/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11594/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11592/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11576/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação n.º 1895/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11598/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11589/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11570/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11574/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11572/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11588/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11602/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11604/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11584/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11577/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11582/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Declaração de Retificação n.º 909/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11596/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11597/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11603/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11583/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11590/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11573/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11568/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Portaria n.º 787/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11575/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11586/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11607/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11601/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11593/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Declaração n.º 207/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11571/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11569/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11600/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11606/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11832/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho n.º 11579/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11830/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Édito n.º 269/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1910/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11639/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1908/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11635/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11636/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1906/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1907/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1905/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11634/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação n.º 1912/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11640/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação n.º 1911/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11637/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1909/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11867/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Deliberação (extrato) n.º 1904/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Despacho (extrato) n.º 11638/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Edital n.º 929/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11922/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11877/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Regulamento n.º 710/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso (extrato) n.º 11895/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11900/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11868/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11898/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11892/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11884/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11896/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11890/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11923/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11882/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11918/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Declaração de Retificação n.º 913/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11888/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11904/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11913/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
- Aviso n.º 11901/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais