June 03, 2015

Serie I

Portaria n.º 164/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Aviso n.º 37/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2015/A - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Portaria n.º 165/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Despacho (extrato) n.º 5953/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Deliberação (extrato) n.º 1012/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6062/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1030/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6071/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1032/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1034/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6074/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6057/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1033/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5966/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Louvor n.º 257/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1023/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1008/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1010/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6073/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6070/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1031/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5975/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5968/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1006/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5964/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1022/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1004/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5972/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1011/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5962/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5969/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho (extrato) n.º 5956/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6064/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5980/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6067/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1014/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6068/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1009/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5963/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho (extrato) n.º 5957/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6059/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação n.º 1002/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6076/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5981/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1013/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6066/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5971/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6060/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1021/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1005/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1003/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Portaria n.º 333/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5973/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Declaração n.º 120/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Declaração de Retificação n.º 431/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6069/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1027/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6077/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Declaração de Retificação n.º 429/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Portaria n.º 331/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5978/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1017/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6058/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Anúncio n.º 146/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5976/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6075/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1028/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Declaração de Retificação n.º 432/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6065/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6072/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5961/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Declaração de Retificação n.º 430/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5970/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso (extrato) n.º 6056/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Louvor n.º 256/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1024/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5954/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6061/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5979/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1007/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5958/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Portaria n.º 332/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5955/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1016/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1019/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5967/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1026/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1029/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1020/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1018/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Louvor n.º 255/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5977/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho (extrato) n.º 5974/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Aviso n.º 6063/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Despacho n.º 5959/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Anúncio n.º 145/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
• Deliberação (extrato) n.º 1025/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03