May 14, 2015
Serie I
- Decreto-Lei n.º 79/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
- Portaria n.º 131/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
- Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
- Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
Serie II
- Declaração de Retificação n.º 359/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho (extrato) n.º 5082/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5067/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5055/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5060/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Portaria n.º 281/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Contrato n.º 347/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5062/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5268/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5063/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Louvor n.º 211/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho (extrato) n.º 5080/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5079/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5069/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Contrato n.º 346/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5053/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 5273/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5058/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5078/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5065/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5076/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Contrato n.º 343/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5061/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5274/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5068/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Louvor n.º 210/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Louvor n.º 212/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Louvor n.º 209/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Declaração de Retificação n.º 358/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5086/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5085/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5074/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5075/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5077/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Contrato n.º 344/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5072/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5269/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5059/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5066/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5071/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5052/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho (extrato) n.º 5083/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5064/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5271/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Portaria n.º 280/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Louvor n.º 208/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5056/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5267/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5057/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5270/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5054/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5073/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho (extrato) n.º 5081/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5084/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5272/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Contrato n.º 345/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5070/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 5275/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Deliberação (extrato) n.º 817/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5091/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho (extrato) n.º 5090/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5088/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5087/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Relatório n.º 8/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho (extrato) n.º 5089/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5276/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Deliberação (extrato) n.º 819/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Despacho n.º 5092/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Deliberação (extrato) n.º 818/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Deliberação (extrato) n.º 820/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Regulamento n.º 247/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5278/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Edital n.º 416/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Regulamento n.º 249/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Regulamento n.º 248/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5277/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Edital n.º 417/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Declaração de Retificação n.º 360/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso n.º 5279/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Regulamento n.º 246/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 5281/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 5280/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 5283/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso (extrato) n.º 5282/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 441/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2941/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2940/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2943/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2944/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2945/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2946/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 2942/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 442/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
Parte L - Contratos públicos