March 09, 2015

Serie I

Portaria n.º 67/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

Portaria n.º 68/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Despacho n.º 2385/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 2435/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2512/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Louvor n.º 124/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2400/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2427/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Contrato n.º 150/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração n.º 52/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração n.º 50/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2417/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Deliberação n.º 266/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2520/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração de Retificação n.º 170/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2407/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2418/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2404/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2416/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2401/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2518/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2525/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2523/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração de Retificação n.º 169/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2433/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2406/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2419/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2508/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2527/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2434/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração n.º 51/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2515/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2431/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2426/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2517/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2392/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2430/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2397/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2509/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2424/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Louvor n.º 126/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2415/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2421/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2414/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2510/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Deliberação (extrato) n.º 269/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2422/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2389/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração de Retificação n.º 171/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Louvor n.º 127/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Deliberação (extrato) n.º 267/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2386/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Louvor n.º 123/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2429/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2423/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2403/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2394/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2396/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2521/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2507/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2428/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Louvor n.º 122/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2393/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2391/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2519/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2522/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2526/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2390/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2408/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Portaria n.º 171/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2412/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2506/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2514/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2411/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso (extrato) n.º 2511/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Deliberação (extrato) n.º 270/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2516/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2425/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2387/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2513/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2409/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2399/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2388/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Aviso n.º 2524/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Louvor n.º 125/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2432/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2410/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2420/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2405/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2398/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Resolução n.º 16/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração n.º 53/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2395/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho (extrato) n.º 2402/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Deliberação (extrato) n.º 268/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Declaração n.º 54/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
• Despacho n.º 2413/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Deliberação (extrato) n.º 271/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09