January 05, 2015
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 5/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Declaração de Retificação n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Decreto do Presidente da República n.º 2/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Decreto do Presidente da República n.º 3/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Decreto n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
- Decreto do Presidente da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série I de 2015-01-05
Serie II
- Aviso (extrato) n.º 25/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 46/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 26/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 42/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação n.º 8/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho (extrato) n.º 41/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação n.º 6/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 39/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 33/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Portaria n.º 3/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 27/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Portaria n.º 2/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 48/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 32/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 34/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 40/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação n.º 7/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 45/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 39/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 29/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Declaração de Retificação n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 30/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 9/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 50/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Louvor n.º 3/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 51/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 35/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 44/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 47/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 37/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 35/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 28/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 43/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 37/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 38/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 36/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 38/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 31/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho (extrato) n.º 52/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Louvor n.º 2/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 36/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho (extrato) n.º 49/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 40/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho (extrato) n.º 60/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 56/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 57/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 41/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho (extrato) n.º 61/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 42/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 55/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 54/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho (extrato) n.º 59/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 53/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Despacho n.º 58/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 16/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 12/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 13/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 14/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 15/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso (extrato) n.º 43/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 17/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Deliberação (extrato) n.º 11/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 49/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 53/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 52/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 47/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 45/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 50/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 51/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 44/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 46/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso n.º 48/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 17/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 13/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 12/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Declaração de retificação de anúncio n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 16/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 11/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 10/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 14/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
- Anúncio de procedimento n.º 15/2015 - Diário da República n.º 2/2015, Série II de 2015-01-05
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte I - Outras Entidades
Parte L - Contratos públicos