July 28, 2014
Serie I
- Lei n.º 46/2014. D.R. n.º 143, Série I de 2014-07-28, de 28 de Julho de 2014
- Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 143, Série I de 2014-07-28, de 28 de Julho de 2014
- Lei n.º 48/2014. D.R. n.º 143, Série I de 2014-07-28, de 28 de Julho de 2014
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 534/2014. D.R. n.º 143, Série I de 2014-07-28, de 28 de Julho de 2014
Serie II
- Aviso (extrato) n.º 8613/2014 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 28 de Julho de 2014
- Portaria n.º 624/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8606/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema I. P., de 28 de Julho de 2014
- Declaração n.º 135/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9661/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 28 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 769/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9662/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9679/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9663/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9680/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9664/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9681/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9665/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9682/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9666/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9683/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9667/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9684/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9668/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9685/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9669/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9686/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9670/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9687/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9671/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9688/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9672/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Julho de 2014
- Louvor n.º 412/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9673/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8614/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9674/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, de 28 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8615/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8607/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8616/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8608/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9689/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8609/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Julho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 444/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9675/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Julho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 445/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Louvor n.º 410/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de Julho de 2014
- Contrato (extrato) n.º 446/2014 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8610/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8617/2014 - Ministério da Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9676/2014 - Ministério das Finanças - Inspeção-Geral de Finanças, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9690/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral, de 28 de Julho de 2014
- Portaria n.º 625/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9691/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda, de 28 de Julho de 2014
- Portaria n.º 626/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9692/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8611/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9693/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9677/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9694/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8612/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9695/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Daniel Sampaio, Almada, de 28 de Julho de 2014
- Louvor n.º 411/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8618/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9696/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8619/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8620/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P., de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9678/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 28 de Julho de 2014
- Acórdão n.º 482/2014 - Tribunal Constitucional, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9697/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9698/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8623/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9710/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9711/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9712/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9713/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9714/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9715/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9716/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9717/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9718/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9719/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9720/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9721/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9722/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9723/2014 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8624/2014 - Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, de 28 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 772/2014 - Instituto Politécnico de Beja, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9724/2014 - Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9725/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9726/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8625/2014 - Instituto Politécnico do Porto, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8626/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9727/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9728/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9729/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9730/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8621/2014 - Universidade de Coimbra, de 28 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8622/2014 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9699/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 28 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9700/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 28 de Julho de 2014
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma