July 21, 2014
Serie I
Decreto do Presidente da República n.º 53/2014. D.R. n.º 138, Série I de 2014-07-21, de 21 de Julho de 2014
Decreto n.º 20/2014. D.R. n.º 138, Série I de 2014-07-21, de 21 de Julho de 2014
Decreto-Lei n.º 114/2014. D.R. n.º 138, Série I de 2014-07-21, de 21 de Julho de 2014
Serie II
- Despacho n.º 9379/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21 de Julho de 2014
- Portaria n.º 600/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente, de 21 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8411/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9380/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9381/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 21 de Julho de 2014
- Portaria n.º 601/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9382/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9383/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9384/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9385/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 21 de Julho de 2014
- Portaria n.º 602/2014 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Ambiente, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9386/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9404/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9387/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9388/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9389/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9390/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Braga, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8441-A/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9391/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Braga, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8441-B/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9392/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Braga, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8441-C/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9393/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Braga, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9394/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Julho de 2014
- Regulamento n.º 322/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9395/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9396/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9397/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8408/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8409/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8410/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9398/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9399/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9400/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9401/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9405/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 21 de Julho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1465/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8412/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 738/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Édito n.º 304/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9406/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9407/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9408/2014 - Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9409/2014 - Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9410/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9411/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9412/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 21 de Julho de 2014
- Deliberação n.º 1466/2014 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9413/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9414/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9415/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8413/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9416/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Aljezur, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8414/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras, de 21 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8415/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9417/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9402/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8416/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8417/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8418/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vouzela, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9403/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9378/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 21 de Julho de 2014
- Declaração (extrato) n.º 132/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 21 de Julho de 2014
- Declaração (extrato) n.º 133/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 21 de Julho de 2014
- Anúncio n.º 189/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8407/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9424/2014 - Universidade da Beira Interior, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9425/2014 - Universidade da Beira Interior, de 21 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 743/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9426/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9427/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9428/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária, de 21 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8420/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9429/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 638/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 639/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 640/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 641/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 642/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 643/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Edital n.º 644/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9430/2014 - Universidade do Minho, de 21 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8421/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8422/2014 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 21 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8423/2014 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9431/2014 - Instituto Politécnico de Beja, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9432/2014 - Instituto Politécnico de Beja, de 21 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8424/2014 - Instituto Politécnico de Bragança, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9433/2014 - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9434/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9435/2014 - Instituto Politécnico de Leiria, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9436/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 21 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9437/2014 - Instituto Politécnico do Porto, de 21 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9438/2014 - Instituto Politécnico de Santarém, de 21 de Julho de 2014
- Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2014 - Banco de Portugal, de 21 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 739/2014 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, de 21 de Julho de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma