July 16, 2014
Serie I
- Decreto-Lei n.º 113/2014
- Portaria n.º 145/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16, de 16 de Julho de 2014
- Decreto-Lei n.º 113/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 145/2014
- Lei n.º 45/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16, de 16 de Julho de 2014
- Resolução da Assembleia da República n.º 68/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16, de 16 de Julho de 2014
Serie II
- Despacho n.º 9147/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9171/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8272/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8277/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9195/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8283/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Monchique, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 565/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9172/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Bragança, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8284/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9148/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9173/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Bragança, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8285/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Escola Superior de Saúde do Alcoitão, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 566/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9174/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Segurança e Honras de Estado, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9186/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 567/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9196/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 568/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8268/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Julho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1438/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9149/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9133/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 16 de Julho de 2014
- Listagem n.º 28/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9150/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8269/2014 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9187/2014 - Ministério da Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9197/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8265/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8267/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9175/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1439/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9151/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9176/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9198/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9134/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9152/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9135/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 16 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9177/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9188/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8266/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9153/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9178/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9199/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9154/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9179/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9136/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9189/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9155/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9180/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8279/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça, de 16 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 726/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8273/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9156/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9181/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9137/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9157/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 728/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9190/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9182/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8280/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Cister de Alcobaça, Alcobaça, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9138/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9158/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9183/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8274/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 9139/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9159/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9191/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9238-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 16 de Julho de 2014
- Declaração de retificação n.º 727/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9160/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9161/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9184/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8275/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9140/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9162/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9141/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8278/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arronches, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9200/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Guimarães, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9163/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9142/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9164/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Portaria n.º 563/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 16 de Julho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 8281/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9165/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9192/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8276/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Despacho n.º 9143/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima, de 16 de Julho de 2014
- Aviso n.º 8270/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 16 de Julho de 2014
- Declaração n.º 126/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Louvor (extrato) n.º 381/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela, de 16 de Julho de 2014
- Declaração n.º 127/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 16 de Julho de 2014
- Louvor n.º 380/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 16 de Julho de 2014
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado