June 24, 2014
Serie I
- Decreto-Lei n.º 94/2014
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Portaria n.º 124/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Decreto-Lei n.º 94/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Decreto-Lei n.º 95/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2014/A. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2014/A. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
- Mapa Oficial n.º 1/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24, de 24 de Junho de 2014
Serie II
- Contrato n.º 388/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Édito n.º 266/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7370/2014 - Ministério da Economia - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8244-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, de 24 de Junho de 2014
- Contrato n.º 389/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8213/2014 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8214/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 24 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7371/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8215/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8216/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7372/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7373/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7374/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7375/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7368/2014 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7376/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 24 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7377/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1329/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1330/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1331/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Portaria n.º 487/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 24 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1332/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8184/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7378/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8185/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7379/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8186/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7380/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8187/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8217/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8188/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8218/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8189/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8219/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8190/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7381/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8191/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Parecer n.º 4/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8192/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro, de 24 de Junho de 2014
- Parecer n.º 5/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação, de 24 de Junho de 2014
- Portaria n.º 488/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 24 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7382/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 24 de Junho de 2014
- Portaria n.º 489/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8220/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 308/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8221/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8193/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Comando Operacional dos Açores, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8222/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8194/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8223/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8195/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8224/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social, de 24 de Junho de 2014
- Portaria n.º 490/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8225/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 309/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1333/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 310/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 311/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 312/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 313/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 314/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 315/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 316/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 317/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 318/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 319/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 320/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Louvor n.º 321/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8196/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8197/2014 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Administração Interna, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8198/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8199/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8200/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8201/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8202/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8203/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8204/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 24 de Junho de 2014
- Despacho (extrato) n.º 8205/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8176/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8206/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8177/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8207/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8178/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8208/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8179/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8209/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8180/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 24 de Junho de 2014
- Aviso (extrato) n.º 7369/2014 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8181/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8210/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 24 de Junho de 2014
- Despacho n.º 8182/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 24 de Junho de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado