January 09, 2014

Serie I

Lei Orgânica n.º 1/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Aviso n.º 6/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Decreto-Lei n.º 1/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Decreto-Lei n.º 2/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Decreto-Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Decreto-Lei n.º 3/2014

Portaria n.º 5/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09, de 09 de Janeiro de 2014

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 374/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 403/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 375/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso (extrato) n.º 388/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 371/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 19/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 404/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 425/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 389/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Coimbra Sul, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 366/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 13/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 426/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 357/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 09 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 20/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 372/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 405/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 390/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real, de 09 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 21/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 406/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 427/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 391/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fonseca Benevides, Lisboa, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 375/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 407/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 392/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 376/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 367/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 373/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso (extrato) n.º 393/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Estádio Universitário de Lisboa, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 358/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 14/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 408/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Deliberação n.º 20/2014 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 434/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 377/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 409/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 386/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 393/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 428/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 378/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 410/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 429/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 379/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 15/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 430/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 359/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 394/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 411/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 380/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 412/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 431/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 387/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 16/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 413/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 360/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 18/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 414/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 395/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 376/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 361/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 19/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 388/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 415/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 17/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 377/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 362/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 381/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 416/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 363/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 396/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 378/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 389/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 382/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 379/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 364/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 18/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 417/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 380/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 383/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 365/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 397/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 418/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 381/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 384/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 366/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Édito n.º 19/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 390/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 419/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 382/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 367/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 09 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 398/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 09 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 383/2014 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Janeiro de 2014