July 04, 2013

Serie I

Lei n.º 46/2013, de 04 de Julho de 2013

Portaria n.º 218/2013, de 04 de Julho de 2013

Portaria n.º 219/2013, de 04 de Julho de 2013

Portaria n.º 220/2013, de 04 de Julho de 2013

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Contrato (extrato) n.º 453/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Anúncio n.º 242/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 04 de Julho de 2013
• Aviso (extrato) n.º 8502/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8503/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Contrato (extrato) n.º 454/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8711/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8712/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8713/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 04 de Julho de 2013
• Aviso (extrato) n.º 8499/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8504/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8531-A/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8668/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8669/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8670/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8671/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8672/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8714/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8673/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8674/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8675/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8676/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8677/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8678/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8679/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8680/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Louvor n.º 612/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8681/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8715/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 4 de Odivelas, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8682/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8716/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, Sesimbra, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8683/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8505/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8684/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8685/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Resolução n.º 17/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8686/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8506/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8496/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8687/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Declaração de retificação n.º 758/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 04 de Julho de 2013
• Declaração de retificação n.º 757/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8688/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso (extrato) n.º 8507/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8664/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8689/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso (extrato) n.º 8508/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Contrato n.º 452/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8690/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso (extrato) n.º 8509/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Aviso (extrato) n.º 8497/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8691/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8692/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8693/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8694/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8695/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8498/2013 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8696/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8697/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8698/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8699/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8700/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8701/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8702/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8703/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8704/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8705/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 04 de Julho de 2013
• Declaração n.º 152/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8706/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8707/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8500/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8665/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8708/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8709/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8666/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8710/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8667/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8501/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Julho de 2013

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Acórdão n.º 314/2013 - Tribunal Constitucional, de 04 de Julho de 2013
• Acórdão n.º 317/2013 - Tribunal Constitucional, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8717/2013 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente, de 04 de Julho de 2013
• Louvor n.º 613/2013 - Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente, de 04 de Julho de 2013
• Deliberação (extrato) n.º 1396/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público, de 04 de Julho de 2013

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

• Despacho (extrato) n.º 8730/2013 - Instituto Politécnico de Viseu, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8731/2013 - Instituto Politécnico de Viseu, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8732/2013 - Instituto Politécnico de Viseu, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8510/2013 - Universidade de Évora - Serviços Académicos, de 04 de Julho de 2013
• Edital n.º 666/2013 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8511/2013 - Universidade de Lisboa - Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8512/2013 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, de 04 de Julho de 2013
• Aviso n.º 8513/2013 - Universidade da Madeira, de 04 de Julho de 2013
• Declaração de retificação n.º 759/2013 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8718/2013 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8719/2013 - Instituto Politécnico de Beja, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8720/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 04 de Julho de 2013
• Despacho (extrato) n.º 8721/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 04 de Julho de 2013
• Despacho n.º 8722/2013 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 04 de Julho de 2013