June 11, 2013
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 7449/2013 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente, de 11 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 687/2013 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 11 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7450/2013 - Assembleia da República - Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7451/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7474/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7452/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 11 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 688/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7593/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7453/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7575/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7465/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7475/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7602/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha, Porto, de 11 de Junho de 2013
- Declaração (extrato) n.º 126/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Junho de 2013
- Louvor n.º 560/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 11 de Junho de 2013
- Declaração n.º 127/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Junho de 2013
- Declaração n.º 128/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7466/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 11 de Junho de 2013
- Édito n.º 231/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 11 de Junho de 2013
- Édito n.º 232/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7603/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião, de 11 de Junho de 2013
- Declaração n.º 129/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Junho de 2013
- Édito n.º 233/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7476/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7594/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7467/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7583/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7527-A/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7468/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7587/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7595/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alijó, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7469/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 11 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1284/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7477/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7604/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de 11 de Junho de 2013
- Declaração (extrato) n.º 130/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7596/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro, de 11 de Junho de 2013
- Contrato n.º 380/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7478/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Contrato n.º 381/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7588/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 11 de Junho de 2013
- Contrato n.º 382/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7470/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7584/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7491/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de 11 de Junho de 2013
- Contrato n.º 383/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Contrato n.º 384/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7489/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7479/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7454/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7605/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1285/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7576/2013 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7471/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7589/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7455/2013 - Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7490/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7480/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Louvor n.º 559/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7606/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7577/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7607/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7578/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7590/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7597/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7579/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7481/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7585/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7472/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7608/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7609/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7487/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7610/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7485/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7598/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7611/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7482/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7612/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7613/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7614/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Portaria n.º 330/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7473/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7615/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Portaria n.º 331/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7586/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7591/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7616/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7580/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7617/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7456/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7599/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7618/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7457/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7619/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 11 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7458/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 11 de Junho de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado