April 27, 2011
Serie I
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/M, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 65/2011, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 66/2011, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 169/2011, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 170/2011, de 27 de Abril de 2011
- Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 171/2011, de 27 de Abril de 2011
- Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011, de 27 de Abril de 2011
- Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011, de 27 de Abril de 2011
Serie II
- Despacho n.º 6630/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6649/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9627/2011 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Alentejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6642/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6656/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9600/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Louvor n.º 289/2011 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 192/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6640/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, de 27 de Abril de 2011
- Louvor (extracto) n.º 291/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6650/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9593/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9624/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pataias, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 201/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9609/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Almeida, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 509/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 27 de Abril de 2011
- Contrato n.º 518/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6643/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Deliberação n.º 1063/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9603/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Canedo, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9628/2011 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Louvor n.º 290/2011 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 193/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6658/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, de 27 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5444/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6655/2011 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6638/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6651/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6633/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6644/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6657/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9625/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9610/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Alves Martins, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6626/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6631/2011 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 194/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6645/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9594/2011 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Listagem (extracto) n.º 82/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9617/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Benedita, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6652/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9611/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Alves Martins, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9586/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9604/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9618/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Benedita, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 510/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6627/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 195/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6634/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9595/2011 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6632/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9601/2011 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6653/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9605/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9612/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 511/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9619/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Coruche, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6641/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9596/2011 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 196/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6646/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 190/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Abril de 2011
- Declaração de rectificação n.º 752/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9602/2011 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6628/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9606/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9620/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa, de 27 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9613/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 516/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 512/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6654/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9587/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9584/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Centro, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9597/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 508/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 197/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9607/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rates, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6635/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária, de 27 de Abril de 2011
- Declaração de rectificação n.º 753/2011 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Algarve, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9614/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Escolas de Santa Comba Dão, de 27 de Abril de 2011
- Portaria n.º 513/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9590/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9621/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Luís de Freitas Branco, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9588/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9626/2011 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 27 de Abril de 2011
- Instrução n.º 2-B/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 198/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado