December 29, 2010
Serie I
- Decreto-Lei n.º 139/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1321/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1322/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 141/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1323/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 142/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 140/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 143/2010, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1324/2010, de 29 de Dezembro de 2010
Serie II
- Despacho n.º 19235/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19244/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27487/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2458/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27552/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27538/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19245/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19260/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27522/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19236/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27488/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19246/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27505/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2459/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27523/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27539/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27506/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27553/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19237/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19261/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27491/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27507/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2460/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19247/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1178/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27524/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27540/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Costa de Caparica, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27554/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19214/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2461/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2468/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19248/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1179/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27508/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19265/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27541/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Damião de Góis, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19215/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27555/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1180/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19249/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27492/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19216/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19250/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2462/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27542/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo Pedro Nunes, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19251/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27493/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2463/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27525/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19252/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27509/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27556/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19217/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1181/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19253/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27526/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27543/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Quinta da Lomba, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27557/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19218/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19254/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27494/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27510/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27558/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27495/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2464/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19266/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27544/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Diogo de Gouveia, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19219/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1182/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27511/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27527/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Maria Ii, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1183/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2465/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19220/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27496/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19255/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27512/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19221/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19270/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Boliqueime, de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19222/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 29 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1184/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27513/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27528/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia, de 29 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27497/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 29 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19267/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Macedo de Cavaleiros, de 29 de Dezembro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado