December 28, 2010
Serie I
- Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1320/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1315/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1316/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Decreto Regulamentar n.º 6/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Decreto n.º 18/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Portaria n.º 1317/2010, de 28 de Dezembro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 138/2010, de 28 de Dezembro de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 19128/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19143/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19175/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27380/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27398/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27411/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Mães d' Água, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 716/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27381/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19176/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Dezembro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 2443/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19144/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27382/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27399/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19193/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19129/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19177/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19145/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor (extracto) n.º 717/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27383/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 718/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27384/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27400/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19146/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 719/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27359/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19183/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 28 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2648/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19147/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 720/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27385/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19130/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 721/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27386/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 27412/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Montenegro, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 722/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27360/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27395/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19148/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 723/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27366/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27401/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27361/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27387/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 724/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27388/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27413/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19131/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19149/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27367/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 19194/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 725/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27362/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27368/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19150/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27396/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27402/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Lousada, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27363/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27357/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 726/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27364/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27389/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19195/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19151/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2646/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19189/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Lousada, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19152/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27369/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 727/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19178/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19184/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19156/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27390/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Louvor n.º 704/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19153/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19179/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27403/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27414/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19154/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27370/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Aviso n.º 27391/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19157/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19158/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19182/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19132/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 28 de Dezembro de 2010
- Despacho n.º 19159/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 28 de Dezembro de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado