October 15, 2010
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 102/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 103/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Decreto-Lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1057/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1058/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1059/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1060/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1061/2010, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 1062/2010, de 15 de Outubro de 2010
Serie II
- Édito n.º 387/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20472/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 388/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20473/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sabugal, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 389/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20474/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15538/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 390/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15539/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 391/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 392/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20475/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Teixoso, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 393/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20476/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 394/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 395/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15540/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Aristides de Sousa Mendes, de 15 de Outubro de 2010
- Édito n.º 396/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20477/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20450/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20478/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15525/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20479/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cidadela, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15526/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20480/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15527/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15528/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15529/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15541/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15530/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15531/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20451/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20481/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20452/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2098/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20453/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15542/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, de 15 de Outubro de 2010
- Edital (extracto) n.º 1013/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20454/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15532/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15543/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20455/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15513/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20444/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20456/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20482/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária do Restelo, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15514/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15533/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15515/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20483/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15516/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20457/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20445/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20446/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 15 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2096/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2099/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Cabrita, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20447/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto de Estudos Superiores Militares, de 15 de Outubro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2097/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15517/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 15 de Outubro de 2010
- Deliberação n.º 1847/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15544/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 15535/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 736/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20458/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20484/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, de 15 de Outubro de 2010
- Portaria n.º 737/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15518/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20459/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20485/2010 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 15 de Outubro de 2010
- Louvor n.º 535/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20460/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20461/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15545/2010 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 15 de Outubro de 2010
- Louvor n.º 536/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 20462/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15519/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto, de 15 de Outubro de 2010
- Despacho n.º 15546/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20448/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20463/2010 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20449/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 15 de Outubro de 2010
- Aviso n.º 20464/2010 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 15 de Outubro de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado