June 21, 2010
Serie I
- Portaria n.º 352/2010, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 353/2010, de 21 de Junho de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2010, de 21 de Junho de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2010, de 21 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 74/2010, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 343/2010, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 344/2010, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 345/2010, de 21 de Junho de 2010
Serie II
- Despacho n.º 10310/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 424/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10335/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 21 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10348/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10311/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12263/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas D. Afonso III, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10312/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 425/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 21 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12252/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 426/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10349/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical da Escola Básica com 2.º e 3.º Ciclos João da Rosa, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10290/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10291/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 12253/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10350/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 427/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12249/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10336/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10351/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 428/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10337/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10292/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12250/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12264/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10322/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo - Base Aérea n.º 4, de 21 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1195/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10323/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10338/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10293/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Contrato n.º 437/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 21 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10313/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10324/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10294/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10339/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2010
- Contrato n.º 438/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10314/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10295/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10325/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10315/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10340/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12265/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10316/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10326/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10296/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10327/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10341/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12266/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12267/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10297/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10317/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10328/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 21 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10342/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10298/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12268/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10318/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12254/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10299/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10329/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10343/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12269/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10300/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10319/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10330/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10344/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12255/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Algarve, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10301/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10320/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10331/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Escola da Guarda, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12256/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Algarve, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10302/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1196/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10321/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10332/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete de Estratégia e Estudos, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10303/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 417/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12257/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Bernardino Machado, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12258/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Peso da Régua, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10304/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 418/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 419/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10333/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 21 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 10345/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pinheiro, de 21 de Junho de 2010
- Despacho n.º 10305/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 21 de Junho de 2010
- Portaria n.º 420/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 21 de Junho de 2010
- Aviso n.º 12251/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado