June 09, 2010
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2010, de 09 de Junho de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2010, de 09 de Junho de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 55/2010, de 09 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 61/2010, de 09 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 62/2010, de 09 de Junho de 2010
- Portaria n.º 309/2010, de 09 de Junho de 2010
- Portaria n.º 310/2010, de 09 de Junho de 2010
- Portaria n.º 311/2010, de 09 de Junho de 2010
- Decreto-Lei n.º 63/2010, de 09 de Junho de 2010
Serie II
- Aviso n.º 11447/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9726/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Contrato n.º 403/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9769/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Padre António Martins de Oliveira, de 09 de Junho de 2010
- Contrato n.º 404/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11464/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 09 de Junho de 2010
- Contrato n.º 405/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9751/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 09 de Junho de 2010
- Contrato n.º 406/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9752/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9728/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9753/2010 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9729/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9730/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11465/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9731/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9754/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11466/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11448/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11449/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9755/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11467/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11450/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11468/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11451/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11452/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1106/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9756/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11453/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9757/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11454/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11455/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9758/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11469/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9732/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9733/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11470/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9734/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11471/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11472/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9735/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9736/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11473/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9737/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11474/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9759/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9738/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9739/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9760/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 09 de Junho de 2010
- Portaria n.º 392/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 09 de Junho de 2010
- Parecer n.º 3/2010 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9740/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9761/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9741/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11475/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Barcelinhos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11476/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Barcelinhos, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11456/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11457/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11477/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11458/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 09 de Junho de 2010
- Louvor n.º 279/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Eça de Queirós, de 09 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1107/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fragoso, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9742/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11459/2010 - Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9762/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9763/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9743/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11478/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9744/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9764/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Fundão, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9745/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9765/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sabugal, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9746/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11479/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Baixa-Chiado, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9747/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11480/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Baixa-Chiado, de 09 de Junho de 2010
- Despacho n.º 9748/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 09 de Junho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9766/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Baixa-Chiado, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11460/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11481/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Francisco Simões, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11461/2010 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional, de 09 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 11482/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Francisco Simões, de 09 de Junho de 2010
- Resolução n.º 17/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11462/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 09 de Junho de 2010
- Aviso n.º 11483/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Marquês de Pombal, de 09 de Junho de 2010
- Resolução n.º 18/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 09 de Junho de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado