April 15, 2010
Serie I
- Portaria n.º 210/2010, de 15 de Abril de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril de 2010
- Decreto-Lei n.º 34/2010, de 15 de Abril de 2010
- Portaria n.º 211/2010, de 15 de Abril de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2010, de 15 de Abril de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2010, de 15 de Abril de 2010
- Portaria n.º 212/2010, de 15 de Abril de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 33/2010, de 15 de Abril de 2010
- Decreto-Lei n.º 35/2010, de 15 de Abril de 2010
- Portaria n.º 213/2010, de 15 de Abril de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 6667/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6668/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7547/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Mário Sacramento, de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7554/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7542/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7552/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de José Afonso, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7539/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6691/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7529/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 15 de Abril de 2010
- Édito n.º 84/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Centro, de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7535/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6684/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7558/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. - Departamento de Gestão, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6721/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. - Departamento de Gestão, de 15 de Abril de 2010
- Contrato n.º 213/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6695/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 15 de Abril de 2010
- Louvor n.º 163/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6678/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6701/2010 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral, de 15 de Abril de 2010
- Listagem n.º 80/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 735/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7527/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6698/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6709/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7524/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6674/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6681/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 15 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 732/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7545/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Morgado de Mateus, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7540/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6707/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 15 de Abril de 2010
- Declaração (extracto) n.º 93/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7548/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Fernando Namora, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6718/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6685/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6692/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7543/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7536/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7538/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7530/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6669/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 15 de Abril de 2010
- Declaração (extracto) n.º 94/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 15 de Abril de 2010
- Portaria n.º 266/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6671/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6696/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7549/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda, de 15 de Abril de 2010
- Portaria n.º 264/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6675/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6703/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6710/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7546/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6689/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6699/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6682/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6715/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7555/2010 - Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7559/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. - Departamento de Gestão, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7553/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6679/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6704/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6676/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6693/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6702/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7533/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6713/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6688/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6686/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7550/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7544/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6670/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7532/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7537/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6672/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7541/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6719/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. - Departamento de Gestão, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7556/2010 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. - Departamento de Gestão, de 15 de Abril de 2010
- Portaria n.º 265/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6683/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7531/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 15 de Abril de 2010
- Louvor n.º 164/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6711/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6717/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7525/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6705/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 15 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 734/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 15 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6690/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 15 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7528/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6680/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material, de 15 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7551/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro I, de 15 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6694/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 15 de Abril de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado