April 13, 2010
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 30/2010, de 13 de Abril de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 31/2010, de 13 de Abril de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 32/2010, de 13 de Abril de 2010
- Decreto-Lei n.º 32/2010, de 13 de Abril de 2010
- Portaria n.º 197/2010, de 13 de Abril de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
Serie II
- Despacho n.º 6510/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7347/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Abril de 2010
- Resolução n.º 8/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 13 de Abril de 2010
- Contrato (extracto) n.º 212/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7361/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de D. Fernando II, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6496/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6539/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6556/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6511/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Vila Real, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7362/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de José Afonso, de 13 de Abril de 2010
- Declaração (extracto) n.º 88/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6512/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Vila Real, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6557/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de José Afonso, de 13 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 671/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6558/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6513/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Évora, de 13 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 672/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7363/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo Pedro Nunes, de 13 de Abril de 2010
- Declaração (extracto) n.º 89/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 13 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 673/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6497/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7341/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6514/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6540/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6559/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Grândola, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6498/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7364/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6515/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6541/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Gestão e Administração Geral, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6560/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6499/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6516/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7348/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6561/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7342/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7349/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 13 de Abril de 2010
- Portaria n.º 259/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7343/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 13 de Abril de 2010
- Portaria n.º 260/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 13 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7337/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7350/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7344/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7365/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Alentejo, de 13 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7338/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6542/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 719/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Alentejo, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6543/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6517/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6544/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7339/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6518/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6545/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7340/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6519/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6520/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade de Gestão do Programa Operacional Potencial Humano, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6546/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6547/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6500/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6521/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6501/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6548/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6522/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6549/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6502/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6523/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6524/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7351/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6525/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6550/2010 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6503/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6526/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6504/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6551/2010 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6527/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7352/2010 - Ministério da Educação - Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6528/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7353/2010 - Ministério da Educação - Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6529/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6505/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6530/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6552/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6531/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7354/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alfena, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6506/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6532/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 7355/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7356/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Daniel Faria - Baltar, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6533/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7357/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6534/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6507/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6535/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto, de 13 de Abril de 2010
- Aviso n.º 7358/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Inês de Castro, de 13 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6553/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Morgado de Mateus, de 13 de Abril de 2010
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado