April 07, 2010
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 49/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 50/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 51/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 52/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 53/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 54/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 55/2010, de 07 de Abril de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 07 de Abril de 2010
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2010/A, de 07 de Abril de 2010
Serie II
- Aviso n.º 6930/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cabanas de Viriato, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6931/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Cabanas de Viriato, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6932/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho, de 07 de Abril de 2010
- Declaração de rectificação n.º 671/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pombal, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6933/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Seia, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6934/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Seia, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6148/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Torreira, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6935/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 07 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6936/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6149/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, de 07 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6937/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6150/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sacavém, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6938/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6939/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sebastião da Gama, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6940/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Alter do Chão, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6941/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6942/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Arronches, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6943/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Arronches, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6151/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6152/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6944/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 07 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 635/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Deliberação n.º 636/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6153/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6065/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6154/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6066/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6155/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6067/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6156/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6068/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6157/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6069/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6158/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6159/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 07 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6070/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6071/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6160/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6072/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 07 de Abril de 2010
- Portaria n.º 250/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6073/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6074/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6075/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6076/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6077/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6078/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6079/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 07 de Abril de 2010
- Portaria n.º 245/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 07 de Abril de 2010
- Portaria n.º 246/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 07 de Abril de 2010
- Portaria n.º 247/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6916/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6080/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6917/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 07 de Abril de 2010
- Aviso n.º 6918/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6081/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6082/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna, de 07 de Abril de 2010
- Portaria n.º 248/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6083/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6084/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6085/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 07 de Abril de 2010
- Mapa n.º 10/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6086/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 07 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6087/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 07 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6088/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 07 de Abril de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6089/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6090/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6091/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6092/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6093/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6094/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6095/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6096/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6097/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6098/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6099/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6100/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 07 de Abril de 2010
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado