March 25, 2010
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2010, de 25 de Março de 2010
- Decreto-Lei n.º 22/2010, de 25 de Março de 2010
- Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março de 2010
- Decreto-Lei n.º 24/2010, de 25 de Março de 2010
- Portaria n.º 178/2010, de 25 de Março de 2010
- Portaria n.º 179/2010, de 25 de Março de 2010
- Portaria n.º 180/2010, de 25 de Março de 2010
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2010/M, de 25 de Março de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 5381/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 5382/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 5383/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 5384/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 5385/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6176/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6198/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Henriques - Vila das Aves, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5428/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6171/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6199/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Gil Vicente, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6177/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5429/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6200/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6172/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6178/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5430/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6201/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paredes, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5431/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Terras do Baixo Neiva, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6173/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 25 de Março de 2010
- Deliberação n.º 569/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6202/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Afonso Lopes Vieira, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6203/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Afonso Lopes Vieira, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6204/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas a Lã e a Neve, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5391/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5416/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6205/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas a Lã e a Neve, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6174/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Estudos Superiores Militares, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5432/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5417/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5433/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5434/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Fernando Namora, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6206/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5392/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Estudos Superiores Militares, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6179/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 25 de Março de 2010
- Listagem n.º 51/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6207/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital, de 25 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 5393/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6180/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5435/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário de Penalva do Castelo, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6208/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 25 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 5418/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5436/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5437/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5394/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5438/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5419/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6209/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5395/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6210/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Pluricurricular de Alcochete, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6211/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Caneças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5396/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5420/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6212/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6213/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6214/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. António Torrado, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5397/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6215/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. António Torrado, de 25 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 584/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6216/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6217/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Febo Moniz, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5398/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5421/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6218/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6219/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6220/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Nazaré, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5439/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Raul Proença, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5399/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5440/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Raul Proença, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6181/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5441/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Raul Proença, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6221/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5400/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 6222/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, de 25 de Março de 2010
- Declaração n.º 81/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5422/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6223/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. José I, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6224/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. José I, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5401/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5442/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5443/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6182/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5444/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5402/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5445/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5446/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6183/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5403/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6184/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5404/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 25 de Março de 2010
- Despacho n.º 5423/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6175/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 25 de Março de 2010
- Aviso n.º 6185/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 25 de Março de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado