March 19, 2010

Serie I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2010, de 19 de Março de 2010

Decreto n.º 3/2010, de 19 de Março de 2010

Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março de 2010

Portaria n.º 169/2010, de 19 de Março de 2010

Portaria n.º 170/2010, de 19 de Março de 2010

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010/M, de 19 de Março de 2010

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Despacho (extracto) n.º 4914/2010 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 19 de Março de 2010

Parte B - Assembleia da República

• Aviso n.º 5748/2010 - Provedor de Justiça, de 19 de Março de 2010

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 4971/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5791/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4946/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4986/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Abade de Baçal, Bragança, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5792/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Almancil, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4947/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4972/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5772/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Águas Santas, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5793/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5773/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4948/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho normativo n.º 8/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4987/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada Aves/São Tomé de Negrelos, de 19 de Março de 2010
• Portaria n.º 218/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4949/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Declaração de rectificação n.º 547/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5774/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Maria II, de 19 de Março de 2010
• Portaria n.º 219/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4950/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4973/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5775/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Maria II, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4915/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional, de 19 de Março de 2010
• Portaria n.º 220/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4951/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5776/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4974/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4952/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Portaria n.º 221/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 19 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 5777/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5759/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4916/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4953/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Declaração de rectificação n.º 550/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Gomes Teixeira, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5760/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 19 de Março de 2010
• Portaria n.º 222/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4954/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Louvor n.º 149/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5778/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Jovim e Foz do Sousa, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5761/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4955/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5794/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4917/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5779/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4956/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4975/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5780/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende, de 19 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 5749/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4976/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 5781/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Roiz, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4918/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5751/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5782/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Marquês de Pombal, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4919/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5752/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4988/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4977/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4920/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5753/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4989/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4921/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4978/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 19 de Março de 2010
• Declaração de rectificação n.º 546/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5783/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4922/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4979/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4957/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Aviso (extracto) n.º 5784/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. António Torrado, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4923/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4980/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5750/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4958/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4990/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4959/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4924/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada Mecanizada, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4981/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4991/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4960/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4925/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4992/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4982/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4926/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4961/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4993/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5762/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P., de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4927/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5785/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4962/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4928/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Despacho n.º 4983/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5786/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, de 19 de Março de 2010
• Despacho (extracto) n.º 4929/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 19 de Março de 2010
• Aviso n.º 5754/2010 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral, de 19 de Março de 2010