February 23, 2010
Serie I
- Portaria n.º 108/2010, de 23 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 109/2010, de 23 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 110/2010, de 23 de Fevereiro de 2010
- Portaria n.º 111/2010, de 23 de Fevereiro de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de Fevereiro de 2010
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010/A, de 23 de Fevereiro de 2010
Serie II
- Despacho n.º 3304/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3305/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3306/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3307/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3308/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3309/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3310/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3311/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3312/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3819/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3313/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3314/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3820/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3821/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3822/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3823/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3315/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3824/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3825/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3826/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. - Direcção de Serviços de Administração, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 357/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3316/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3827/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3828/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3317/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3318/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3319/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3320/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 45/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 46/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 47/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 48/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração (extracto) n.º 49/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3829/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3830/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3321/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Braga, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3322/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Coimbra, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3831/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 358/2010 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3832/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3833/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3834/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3835/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3836/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3837/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3838/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 397/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 398/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 399/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 400/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 401/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 402/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 403/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 404/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação n.º 405/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3323/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3324/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3839/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3840/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3841/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3842/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3843/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3844/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 406/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 407/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 3845/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 408/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 409/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 23 de Fevereiro de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 410/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 359/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 23 de Fevereiro de 2010
- Declaração de rectificação n.º 360/2010 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Águeda, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3846/2010 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3325/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3326/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3327/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3328/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3329/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3330/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3847/2010 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3848/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amarante, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3849/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amarante, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3850/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Ave, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3851/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3331/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazedo de Montenegro, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3852/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Castelo de Paiva, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3853/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Castelo de Paiva, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3332/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3333/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Corga, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3334/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Corga, de 23 de Fevereiro de 2010
- Aviso n.º 3854/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Manuel Faria de Sousa, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3335/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Marco de Canaveses, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3336/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate, de 23 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 3337/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Montelongo, de 23 de Fevereiro de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado