October 23, 2009

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Serie I

Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro de 2009

Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de Outubro de 2009

Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009

Decreto-Lei n.º 308/2009, de 23 de Outubro de 2009

Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro de 2009

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 494/2009, de 23 de Outubro de 2009

Decreto-Lei n.º 307/2009

Decreto-Lei n.º 309/2009

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

Despacho n.º 23328/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18815/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18816/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23329/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23330/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 753/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 754/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 755/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 756/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 757/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 758/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 759/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23331/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 23 de Outubro de 2009
Louvor n.º 760/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de 23 de Outubro de 2009
Resolução n.º 22/2009 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18817/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Leiria, de 23 de Outubro de 2009
Declaração n.º 370/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 23 de Outubro de 2009
Declaração n.º 371/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 23 de Outubro de 2009
Declaração n.º 372/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 23 de Outubro de 2009
Declaração n.º 373/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23332/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23333/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23334/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 23 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2600/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23335/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23336/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18818/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23337/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18819/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18820/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português de Acreditação, I. P., de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1057/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1058/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1059/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1060/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1061/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1062/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1063/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1064/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1065/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1066/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1067/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1068/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1069/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1070/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1071/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1072/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1073/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1074/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1075/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1076/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1077/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1078/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1079/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1080/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1081/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1082/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 23 de Outubro de 2009
Listagem n.º 309/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 23 de Outubro de 2009
Listagem n.º 310/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 23 de Outubro de 2009
Listagem n.º 311/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18821/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 23 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2601/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23338/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23339/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18822/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23340/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18823/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18824/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Augusto Gomes, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18825/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Augusto Gomes, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23341/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Augusto Gomes, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18826/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18827/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 23 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2602/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 23 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2603/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 23 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2604/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 23 de Outubro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2605/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18828/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Dairas, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23342/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Dairas, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18829/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18830/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18831/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18832/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18833/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18834/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18835/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fafe, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18836/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Júlio Dinis, de 23 de Outubro de 2009
Listagem n.º 312/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro, de 23 de Outubro de 2009
Listagem n.º 313/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Loureiro, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18837/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia, de 23 de Outubro de 2009
Despacho n.º 23343/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Paulo Quintela, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18838/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedras Salgadas, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18839/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedras Salgadas, de 23 de Outubro de 2009
Aviso n.º 18840/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Prado, de 23 de Outubro de 2009