September 30, 2009

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Serie I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2009, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1117/2009, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1118/2009, de 30 de Setembro de 2009
Decreto-Lei n.º 269/2009, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1119/2009, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1120/2009, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1121/2009, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 1122/2009, de 30 de Setembro de 2009
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro de 2009

Serie II

Parte A - Presidência da República

Despacho n.º 21811/2009 - Presidência da República - Secretaria-Geral, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21812/2009 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, de 30 de Setembro de 2009

Parte B - Assembleia da República

Despacho n.º 21813/2009 - Provedoria de Justiça, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21814/2009 - Provedoria de Justiça, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21815/2009 - Provedoria de Justiça, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21816/2009 - Provedoria de Justiça, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21817/2009 - Provedoria de Justiça, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21818/2009 - Provedoria de Justiça, de 30 de Setembro de 2009

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

Despacho (extracto) n.º 21823/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21824/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21894-A/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21825/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21826/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução e Doutrina, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21827/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21828/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21829/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21830/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21831/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21832/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21833/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21834/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21835/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21836/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21837/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 917/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 918/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 919/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 920/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 921/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21838/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21839/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21840/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 922/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 923/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17038/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17039/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17040/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17041/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17042/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17043/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17044/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17045/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17046/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17047/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17048/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17049/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17050/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17051/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21841/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21842/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21843/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21844/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21845/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2407/2009 - Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça - Direcção de Serviços de Administração, Gestão e Informática, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2408/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 924/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 925/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 30 de Setembro de 2009
Listagem n.º 290/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 30 de Setembro de 2009
Portaria n.º 926/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21846/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21847/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21848/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21849/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21850/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 30 de Setembro de 2009
Despacho normativo n.º 34/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2409/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17052/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17053/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17054/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17055/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17056/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17057/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Despacho n.º 21851/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2410/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2411/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21852/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21853/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 30 de Setembro de 2009
Deliberação (extracto) n.º 2744/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17058/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Aviso (extracto) n.º 17059/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17060/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Setembro de 2009
Aviso n.º 17061/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2412/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 2413/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21854/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Despacho (extracto) n.º 21855/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Sul, de 30 de Setembro de 2009
Aviso (extracto) n.º 17062/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Aviso (extracto) n.º 17063/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Aviso (extracto) n.º 17064/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Deliberação (extracto) n.º 2745/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Setembro de 2009
Deliberação (extracto) n.º 2746/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 30 de Setembro de 2009