September 14, 2009

Serie I

Lei n.º 104/2009, de 14 de Setembro de 2009

Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009

Lei n.º 106/2009, de 14 de Setembro de 2009

Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro de 2009

Lei n.º 108/2009, de 14 de Setembro de 2009

Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de Setembro de 2009

Decreto-Lei n.º 226/2009, de 14 de Setembro de 2009

Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro de 2009

Decreto-Lei n.º 227/2009, de 14 de Setembro de 2009

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Aviso n.º 15987/2009 - Presidência da República - Secretaria-Geral, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15988/2009 - Presidência da República - Secretaria-Geral, de 14 de Setembro de 2009

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 20624/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20625/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20626/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20627/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20628/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20629/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20630/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20631/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20632/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15989/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20633/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15990/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso (extracto) n.º 15991/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20634/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20635/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20636/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20637/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20638/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20639/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20640/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso (extracto) n.º 15992/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2270/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20641/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20642/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20643/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20644/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20645/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20646/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20647/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20648/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20649/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Castelo Branco, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15993/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15994/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15995/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15996/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15997/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15998/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 15999/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16000/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16001/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16002/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16003/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2271/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2272/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2273/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2274/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20650/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16004/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16005/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16006/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16007/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16008/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20651/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20652/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20653/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14 de Setembro de 2009
• Aviso (extracto) n.º 16009/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20654/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho (extracto) n.º 20655/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16010/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20656/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso (extracto) n.º 16011/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arouca, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16012/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Ave, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16013/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16014/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16015/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Emídio Garcia, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16016/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16017/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Rodrigues de Freitas, de 14 de Setembro de 2009
• Listagem n.º 279/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Soares dos Reis, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16018/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20657/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20658/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16019/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avelar, de 14 de Setembro de 2009
• Louvor n.º 607/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Cordinha, de 14 de Setembro de 2009
• Despacho n.º 20659/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais, de 14 de Setembro de 2009
• Aviso n.º 16020/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, de 14 de Setembro de 2009