September 03, 2009
Serie I
- Lei n.º 96/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Lei n.º 97/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 210/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 211/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 209/2009
- Portaria n.º 983/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Decreto-Lei n.º 212/2009, de 03 de Setembro de 2009
- Declaração n.º 11/2009, de 03 de Setembro de 2009
Serie II
- Aviso n.º 15473/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15474/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15475/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15476/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15477/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15478/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15479/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15480/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 845/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 03 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 846/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 03 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 847/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 03 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 848/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 03 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 849/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15481/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15482/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20026/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15483/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20027/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20028/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20029/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20030/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20031/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20032/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20033/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20034/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20035/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20036/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20037/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 03 de Setembro de 2009
- Portaria n.º 850/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 20038/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Viseu, de 03 de Setembro de 2009
- Listagem n.º 273/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Viseu, de 03 de Setembro de 2009
- Declaração n.º 313/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 20039/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 03 de Setembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2210/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 03 de Setembro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2211/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 15484/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 20040/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 20041/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20042/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15485/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15486/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15487/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15488/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15489/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15490/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15491/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2519/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20043/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20044/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20045/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15492/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15493/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15494/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15495/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15496/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15497/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15498/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15499/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20046/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20047/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15500/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15501/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Listagem (extracto) n.º 274/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15502/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15503/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15504/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15505/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15506/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15507/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2520/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2521/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20048/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas d'Agrela e Vale do Leça, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 20049/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15508/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20050/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20051/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20052/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20053/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lousada Norte, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15509/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20054/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20055/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20056/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15510/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro, de 03 de Setembro de 2009
- Despacho n.º 20057/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15511/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15512/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Viriato, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15513/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã, de 03 de Setembro de 2009
- Aviso n.º 15514/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Lourinhã, de 03 de Setembro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado