August 20, 2009

Serie I

Decreto-Lei n.º 194/2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2009, de 20 de Agosto de 2009

Portaria n.º 934/2009, de 20 de Agosto de 2009

Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009

Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de Agosto de 2009

Portaria n.º 935/2009, de 20 de Agosto de 2009

Portaria n.º 936/2009, de 20 de Agosto de 2009

Portaria n.º 937/2009, de 20 de Agosto de 2009

Portaria n.º 938/2009, de 20 de Agosto de 2009

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Portaria n.º 823-A/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14761/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14762/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14763/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14764/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14765/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14766/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14767/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14768/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 815/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 816/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 817/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 818/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 819/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 820/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 821/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 822/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho (extracto) n.º 19241/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1996/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19242/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19243/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 20 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 823/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19244/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14769/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14770/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14771/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14772/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14773/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14774/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14775/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14776/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14777/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14778/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho (extracto) n.º 19245/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Agosto de 2009
• Édito n.º 511/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho (extracto) n.º 19246/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14779/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14780/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14781/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14782/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14783/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14784/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14785/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14786/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14787/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14788/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14789/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19247/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19248/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19249/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19250/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14790/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Regulamento n.º 368/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14791/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19251/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19252/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19253/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Beja, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19254/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Beja, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14792/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso (extracto) n.º 14793/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14794/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14795/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1997/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo, de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1998/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1999/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2000/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2001/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2002/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2003/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2004/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2005/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2006/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2007/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Declaração de rectificação n.º 2008/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19255/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho (extracto) n.º 19256/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho (extracto) n.º 19257/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho (extracto) n.º 19258/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14796/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Alberto Sampaio, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19259/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Alexandre Herculano, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14797/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Amarante, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14798/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Arouca, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14799/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Corga do Lobão, de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19260/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas «Coura e Minho», de 20 de Agosto de 2009
• Despacho n.º 19261/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Leonardo Coimbra (Filho), de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14800/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ermesinde, de 20 de Agosto de 2009
• Aviso n.º 14801/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ermesinde, de 20 de Agosto de 2009