August 06, 2009
Serie I
- Lei n.º 60/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 61/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 62/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 63/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 64/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 65/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 66/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 67/2009, de 06 de Agosto de 2009
- Lei n.º 68/2009, de 06 de Agosto de 2009
Serie II
- Despacho n.º 18187/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18188/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18207/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18189/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18208/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18190/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18209/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18210/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18191/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18192/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18211/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18212/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18193/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18213/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 745/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 2304/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18214/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 746/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 747/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Declaração (extracto) n.º 278/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 748/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Declaração (extracto) n.º 279/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 749/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18215/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 750/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18216/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 751/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18217/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 752/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18218/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 753/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18219/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 754/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18220/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 755/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18221/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 756/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18222/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 757/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18223/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 758/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13915/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 759/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18224/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 760/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18225/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18226/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 761/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18227/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 762/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13916/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Águeda, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 763/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13917/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Águeda, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 764/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Deliberação n.º 2305/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 765/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Deliberação n.º 2306/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 766/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 767/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18228/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 768/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18229/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 769/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18230/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18231/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 770/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 771/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18232/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 772/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13918/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Amial, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 773/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18233/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de António Nobre, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 774/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18234/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de António Nobre, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18235/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Darque, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 775/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18236/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 776/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13919/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, de 06 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 13920/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 777/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18237/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Sec./3 do Morgado de Mateus, de 06 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 778/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18238/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas, de 06 de Agosto de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado