August 04, 2009

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Serie I

Lei n.º 48/2009, de 04 de Agosto de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2009, de 04 de Agosto de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2009, de 04 de Agosto de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2009, de 04 de Agosto de 2009

Declaração de Rectificação n.º 57/2009, de 04 de Agosto de 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2009, de 04 de Agosto de 2009

Decreto n.º 17/2009, de 04 de Agosto de 2009

Decreto-Lei n.º 175/2009, de 04 de Agosto de 2009

Portaria n.º 842/2009, de 04 de Agosto de 2009

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

Despacho n.º 17906/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17907/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17908/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17909/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17910/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17911/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17912/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17913/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17914/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17915/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17916/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17917/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17918/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17919/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17920/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17921/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17922/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17923/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17924/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17925/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17926/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17927/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2009
Louvor n.º 510/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17928/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17929/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13759/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13760/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 04 de Agosto de 2009
Listagem n.º 255/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 04 de Agosto de 2009
Declaração de rectificação n.º 1856/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17930/2009 - Ministério da Saúde - Secretaria-Geral, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13761/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13762/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Contrato (extracto) n.º 233/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Contrato (extracto) n.º 234/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Contrato (extracto) n.º 235/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17931/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17932/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Deliberação n.º 2283/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17933/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17934/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Regulamento n.º 337/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 04 de Agosto de 2009
Parecer n.º 4/2009 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, de 04 de Agosto de 2009
Declaração de rectificação n.º 1857/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Alijó, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13763/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13764/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13765/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Augusto Gomes, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13766/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Ave, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17935/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Sancho I, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17936/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu Martins, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17937/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17938/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17939/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lousada Norte, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17940/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13767/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17941/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17942/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17943/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17944/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paredes, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17945/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Resende, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13768/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13769/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17946/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Vila Verde, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13770/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Grão Vasco, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17947/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Grão Vasco, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17948/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Grão Vasco, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17949/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas São João de Loure, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17950/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas São João de Loure, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13771/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17951/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17952/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17953/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17954/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17955/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17956/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17957/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Francisco Soares, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17958/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Francisco Soares, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17959/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Francisco Soares, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17960/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Francisco Soares, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17961/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17962/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17963/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17964/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal, de 04 de Agosto de 2009
Despacho (extracto) n.º 17965/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Aljustrel, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13772/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária António Inácio da Cruz, de 04 de Agosto de 2009
Aviso n.º 13773/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Beja, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17966/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de São Teotónio, de 04 de Agosto de 2009
Despacho n.º 17967/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de São Teotónio, de 04 de Agosto de 2009