July 20, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 58/2009, de 20 de Julho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 59/2009, de 20 de Julho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 60/2009, de 20 de Julho de 2009
- Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho de 2009
- Lei n.º 37/2009, de 20 de Julho de 2009
- Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2009, de 20 de Julho de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 52/2009, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 36/2009, de 20 de Julho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 16423/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Baixa da Banheira, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12685/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Couço, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16424/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Couço, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16425/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Couço, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12686/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Febo Moniz - Almeirim, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16426/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Marcelino Mesquita - Cartaxo, de 20 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2112/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Marinhais, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16427/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16428/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12687/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Patrício Prazeres, de 20 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1725/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 20 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1726/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16429/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. de Pinhal Novo, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12688/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12689/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16430/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16431/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16432/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16433/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16434/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16435/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16436/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16437/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16438/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16439/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de São Teotónio, de 20 de Julho de 2009
- Declaração n.º 247/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16368/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16440/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16369/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16441/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16370/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16442/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Paderne, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16371/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16443/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Paderne, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16372/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16444/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 20 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12667/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16445/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16373/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16446/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16374/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16375/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Estudos Superiores Militares, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16447/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16448/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16376/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16449/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16377/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16450/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Alentejo, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16378/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12690/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16379/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1727/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16380/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16381/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16382/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16383/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16384/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16385/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16386/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16387/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16388/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16389/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16390/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16391/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16392/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16393/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16394/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 657/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 658/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 659/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 660/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 661/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 662/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Portaria n.º 663/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16395/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16396/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16397/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16398/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16399/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16400/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16401/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16402/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 20 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16403/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 20 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1721/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 20 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12668/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 20 de Julho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado