July 01, 2009

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Serie I

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2009, de 01 de Julho de 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2009, de 01 de Julho de 2009

Declaração de Rectificação n.º 45/2009, de 01 de Julho de 2009

Aviso n.º 33/2009, de 01 de Julho de 2009

Aviso n.º 34/2009, de 01 de Julho de 2009

Portaria n.º 697/2009, de 01 de Julho de 2009

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

Despacho n.º 14704/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14705/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14706/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14707/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14708/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14709/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 01 de Julho de 2009
Aviso (extracto) n.º 11584/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11585/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14710/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14711/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14712/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11586/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14713/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 01 de Julho de 2009
Aviso (extracto) n.º 11587/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14714/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14715/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14716/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14717/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14718/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11588/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14719/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14720/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11589/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11590/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11591/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11592/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11593/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11594/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14721/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11595/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11596/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11597/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11598/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11599/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral, de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 157/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 158/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 159/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 160/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 161/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 162/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 163/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 164/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Contrato (extracto) n.º 165/2009 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 01 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 1589/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 01 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 1590/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 01 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 1591/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14722/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 01 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 1592/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11600/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 01 de Julho de 2009
Deliberação (extracto) n.º 1851/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14723/2009 - Ministério da Saúde - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14724/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14725/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14726/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14727/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Armamar, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14728/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de Baltar, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14729/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castro, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14730/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castro, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14731/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Dairas, de 01 de Julho de 2009
Deliberação n.º 1852/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro - Chaves, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14732/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Dr. Francisco Gonçalves Carneiro - Chaves, de 01 de Julho de 2009
Deliberação (extracto) n.º 1853/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14733/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Eiriz, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14734/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Eiriz, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14821-A/2009 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14735/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fajões, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11601/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14736/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lagares, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14737/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mesão Frio, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14738/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montalegre, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14739/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Montalegre, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14740/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paços de Ferreira, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14741/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14742/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Palmeira, de 01 de Julho de 2009
Aviso n.º 11602/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14743/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeira do Neiva, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14744/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo, de 01 de Julho de 2009
Anúncio n.º 4997/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14745/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14746/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14747/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14748/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14749/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Cordinha, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14750/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Dinis, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14751/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Dinis, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14752/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo D. Dinis, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14753/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14754/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, de 01 de Julho de 2009
Aviso (extracto) n.º 11603/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, de 01 de Julho de 2009
Aviso (extracto) n.º 11604/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, de 01 de Julho de 2009
Despacho (extracto) n.º 14755/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de São Pedro do Sul, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14756/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga, de 01 de Julho de 2009
Despacho n.º 14757/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga, de 01 de Julho de 2009
Aviso (extracto) n.º 11605/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Teixoso, de 01 de Julho de 2009