June 16, 2009
Serie I
- Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2009, de 16 de Junho de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2009, de 16 de Junho de 2009
- Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho de 2009
- Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho de 2009
- Portaria n.º 652/2009, de 16 de Junho de 2009
- Portaria n.º 653/2009, de 16 de Junho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 13829/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10928/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Sines, de 16 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1498/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Monchique, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13830/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Bartolomeu de Messines, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13831/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Bartolomeu de Messines, de 16 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1499/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13762/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 199/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 200/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 201/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 202/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 203/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 204/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 205/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 206/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 207/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 208/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 210/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 211/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração n.º 212/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 16 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 213/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 16 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 214/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10893/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13763/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10894/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 16 de Junho de 2009
- Portaria n.º 600/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13764/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13765/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13766/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13767/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13768/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13769/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13770/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13771/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13772/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13773/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13774/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13775/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13776/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13777/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13778/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13779/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Junho de 2009
- Listagem n.º 229/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13780/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13781/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13782/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10895/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13783/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Coimbra, de 16 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13784/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13785/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13786/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1660/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10896/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10897/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 16 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1491/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 16 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1492/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13787/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 16 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13788/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 300/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 301/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 302/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 303/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 304/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 305/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 306/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 307/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 308/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 309/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 310/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 311/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 312/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 313/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 314/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 315/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 16 de Junho de 2009
- Édito n.º 316/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10898/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10899/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10900/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10901/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral, de 16 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13789/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 16 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1493/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 16 de Junho de 2009
- Portaria n.º 601/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10902/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 16 de Junho de 2009
- Aviso n.º 10903/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 16 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10904/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 16 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1661/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 16 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1662/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 16 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1663/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 16 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 10905/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P., de 16 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 215/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 216/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Junho de 2009
- Declaração (extracto) n.º 217/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 16 de Junho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado