May 12, 2009
Serie I
- Lei n.º 19/2009, de 12 de Maio de 2009
- Lei n.º 20/2009, de 12 de Maio de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2009, de 12 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 103/2009, de 12 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 104/2009, de 12 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 105/2009, de 12 de Maio de 2009
- Decreto-Lei n.º 106/2009, de 12 de Maio de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
Serie II
- Declaração n.º 154/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11444/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 12 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1235/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11445/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11446/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11447/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11448/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11449/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11450/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11451/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11452/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11453/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11454/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11455/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11456/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11457/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11458/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11459/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11460/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Louvor n.º 194/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Louvor n.º 195/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Louvor n.º 196/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Louvor n.º 197/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 12 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9372/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11461/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11462/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11463/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11464/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1236/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11465/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de 12 de Maio de 2009
- Aviso (extracto) n.º 9373/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11466/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11467/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11468/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11469/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11470/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11471/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 12 de Maio de 2009
- Portaria n.º 544/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9374/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9375/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9376/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9377/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9378/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9379/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9380/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11472/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11473/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11474/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9381/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11475/2009 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 12 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1237/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1339/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1340/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1341/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1342/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1343/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1344/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1345/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11476/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11477/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11478/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Avintes, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9382/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, Valongo, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11479/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Felgueiras, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9383/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Valongo, de 12 de Maio de 2009
- Louvor n.º 198/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Palmela, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9384/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Aljustrel, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9385/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Aljustrel, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11480/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Aljustrel, de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9386/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca, de 12 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1238/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11481/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11482/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 11483/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Despacho n.º 11484/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 12 de Maio de 2009
- Aviso n.º 9387/2009 - Tribunal da Relação de Guimarães, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3731/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Almada, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3732/2009 - Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3733/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3734/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3735/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3736/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3737/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3738/2009 - Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3739/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3740/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3741/2009 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3742/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3743/2009 - Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3744/2009 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Funchal, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3745/2009 - Tribunal da Comarca da Golegã, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3746/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, de 12 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 3747/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 12 de Maio de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público