April 30, 2009

Serie I

Decreto do Presidente da República n.º 43/2009, de 30 de Abril de 2009

Decreto do Presidente da República n.º 44/2009, de 30 de Abril de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2009, de 30 de Abril de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2009, de 30 de Abril de 2009

Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril de 2009

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2009/A, de 30 de Abril de 2009

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Despacho (extracto) n.º 10957/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10958/2009 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 30 de Abril de 2009

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 10959/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10960/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 30 de Abril de 2009
• Louvor n.º 188/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10961/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10962/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10963/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 30 de Abril de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1160/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10964/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10965/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10966/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10967/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10968/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10969/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 30 de Abril de 2009
• Aviso (extracto) n.º 8875/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10970/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Obtenção de Recursos Humanos, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10971/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Obtenção de Recursos Humanos, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10972/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10973/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8876/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8877/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8878/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8879/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10974/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10975/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10976/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10977/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10978/2009 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8880/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10979/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10980/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10981/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10982/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10983/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10984/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1161/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10985/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10986/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10987/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10988/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10989/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8881/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8882/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10990/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10991/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10992/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8883/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8884/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8885/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10993/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8886/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10994/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10995/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Abril de 2009
• Deliberação (extracto) n.º 1243/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 30 de Abril de 2009
• Deliberação (extracto) n.º 1244/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 30 de Abril de 2009
• Despacho (extracto) n.º 10996/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8887/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10997/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 30 de Abril de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1162/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Caldas das Taipas, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10998/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 10999/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Leonardo Coimbra (Filho), de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8888/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Júlio-Saúl Dias, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8889/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Leça do Balio, de 30 de Abril de 2009
• Aviso (extracto) n.º 8890/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 11000/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Joaquim Flores, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 11001/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Joaquim Flores, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8891/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados, de 30 de Abril de 2009
• Declaração de rectificação n.º 1163/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8892/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras - Paul, de 30 de Abril de 2009
• Despacho n.º 11002/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Jaime Cortesão, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8893/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8894/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Educor, de 30 de Abril de 2009
• Louvor n.º 189/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Porto Alto, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8895/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Quinta do Marquês, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8896/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas, de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8897/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Professor José Buísel, de 30 de Abril de 2009
• Despacho normativo n.º 17/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 30 de Abril de 2009
• Aviso (extracto) n.º 8898/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 30 de Abril de 2009
• Aviso n.º 8899/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 30 de Abril de 2009
• Aviso (extracto) n.º 8900/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 30 de Abril de 2009

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Anúncio (extracto) n.º 3464/2009 - Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3465/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3466/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3467/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3468/2009 - 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3469/2009 - 9.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3470/2009 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3471/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio (extracto) n.º 3472/2009 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3473/2009 - Tribunal da Comarca de Monção, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3474/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3475/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, de 30 de Abril de 2009
• Anúncio n.º 3476/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, de 30 de Abril de 2009