April 01, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 26/2009, de 01 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 27/2009, de 01 de Abril de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 28/2009, de 01 de Abril de 2009
- Lei n.º 13/2009, de 01 de Abril de 2009
- Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
- Lei n.º 16/2009, de 01 de Abril de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2009, de 01 de Abril de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009, de 01 de Abril de 2009
- Decreto-Lei n.º 76/2009, de 01 de Abril de 2009
- Decreto-Lei n.º 77/2009, de 01 de Abril de 2009
Serie II
- Louvor n.º 148/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rates, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9074/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9042/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 156/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7086/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de D. Fernando II, de 01 de Abril de 2009
- Louvor n.º 149/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Rates, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9075/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9043/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 157/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7052/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7087/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel I, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9076/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7053/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Santa Maria Maior, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7088/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9044/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 158/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 938/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7054/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São João da Pesqueira, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 159/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7089/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Elias Garcia, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9045/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9077/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9093/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical São Pedro de Pedroso, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 160/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9078/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9099/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Entroncamento, de 01 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 953/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7055/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Soares dos Reis, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 161/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7056/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7090/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Fonseca Benevides, de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9079/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7057/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Trofa, de 01 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 954/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 01 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 7091/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7058/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valadares, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 162/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9100/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas João Villaret, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9080/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9046/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 163/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7059/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima, de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9101/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Luís António Verney, de 01 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 7021/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 01 de Abril de 2009
- Aviso (extracto) n.º 7092/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Mães d' Água, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 164/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7060/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9047/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9081/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7093/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/3.º Ciclo Manuel Cargaleiro, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 165/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9094/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7094/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Marquesa de Alorna, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9082/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9048/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7095/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 166/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9083/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7061/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9049/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7096/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7062/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9084/2009 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 167/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7097/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9050/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7063/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Avelar, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7022/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abel Salazar, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 168/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
- Despacho (extracto) n.º 9102/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Queluz, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9051/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9052/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7064/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7023/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Afonso Betote, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 169/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7098/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9053/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7065/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7099/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7024/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 170/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9054/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7100/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sebastião da Gama, de 01 de Abril de 2009
- Declaração de rectificação n.º 959/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7066/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia, de 01 de Abril de 2009
- Despacho n.º 9055/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 01 de Abril de 2009
- Aviso n.º 7101/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, de 01 de Abril de 2009
- Édito n.º 171/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 01 de Abril de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado