March 10, 2009
Serie I
- Lei n.º 10/2009, de 10 de Março de 2009
- Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março de 2009
- Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março de 2009
- Portaria n.º 251/2009, de 10 de Março de 2009
- Portaria n.º 252/2009, de 10 de Março de 2009
- Portaria n.º 253/2009, de 10 de Março de 2009
- Portaria n.º 254/2009, de 10 de Março de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março de 2009
Serie II
- Declaração de rectificação n.º 750/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 80/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7264/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5222/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7265/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 81/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7288/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto, de 10 de Março de 2009
- Edital (extracto) n.º 248/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7266/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 82/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5223/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7267/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5185/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5170/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7289/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7268/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7219/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7269/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7290/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7270/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7220/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7271/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7291/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7272/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7221/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7273/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7292/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 10 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 745/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7222/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 10 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 746/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7293/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Pedro Alexandrino, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7274/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7223/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7275/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5224/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Egas Moniz, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7224/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7276/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7225/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5186/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5225/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Santo André, de 10 de Março de 2009
- Listagem (extracto) n.º 88/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7226/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5226/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Padre António Martins de Oliveira, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7277/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7227/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7278/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5171/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Deliberação n.º 665/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5172/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5173/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7279/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7280/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5174/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5175/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 666/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5176/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5187/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5177/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5188/2009 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Pombal, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5189/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5178/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5190/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5179/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5191/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5180/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5192/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5181/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5193/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 744/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5194/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7228/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5195/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5196/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7229/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5197/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7230/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5198/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7231/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 10 de Março de 2009
- Aviso n.º 5199/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 83/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7232/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 84/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7233/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 85/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7234/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 86/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7235/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 87/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7236/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Março de 2009
- Despacho n.º 7237/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 88/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
- Declaração n.º 89/2009 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 10 de Março de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado