December 31, 2008
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 67/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 68/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1544/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 248/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 244/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 245/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 246/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1545/2008, de 31 de Dezembro de 2008
- Portaria n.º 1546/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Serie II
- Despacho n.º 32762-R/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura, de 31 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30904-O/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-S/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-T/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-U/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-V/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-X/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-Z/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AA/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AB/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AC/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AD/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AE/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AF/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AG/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AH/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AI/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AJ/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AL/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AM/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AN/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AO/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AP/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32736/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32737/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AQ/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32738/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32739/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32740/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32741/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-AR/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30745/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32742/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora, de 31 de Dezembro de 2008
- Edital (extracto) n.º 1312/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32743/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32744/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32745/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32746/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2811/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32747/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valdevez, de 31 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 2812/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Vallis Longus, de 31 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 30746/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32748/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32749/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cascais, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32750/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cascais, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32751/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cascais, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32752/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cascais, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32753/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32754/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32755/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32756/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32757/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32758/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria, de 31 de Dezembro de 2008
- Louvor n.º 842/2008 - Ministério da Educação - Escola de Música do Conservatório Nacional, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32759/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32760/2008 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32761/2008 - Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-G/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-H/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-I/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-J/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-L/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-M/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-N/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 32762-O/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 31 de Dezembro de 2008
- Despacho n.º 32762-P/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 31 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 8056/2008 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca do Barreiro, de 31 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 8057/2008 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 31 de Dezembro de 2008
- Anúncio n.º 8058/2008 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, de 31 de Dezembro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público