November 12, 2008
Serie I
- Decreto-Lei n.º 219/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 1307/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 1308/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 1309/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 1310/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 1311/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 1312/2008, de 12 de Novembro de 2008
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 29061/2008 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29061/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29078/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29079/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29080/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29081/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29082/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29083/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Contrato n.º 763/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29084/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27019/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29062/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29085/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29063/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29086/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29064/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29087/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29065/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29088/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29089/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 884/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29090/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Contrato n.º 763/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29062/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29063/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29091/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29064/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29065/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 12 de Novembro de 2008
- Portaria n.º 884/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27017/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29066/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27018/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27017/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29067/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29068/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27020/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29069/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29070/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29071/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29072/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27021/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29073/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 12 de Novembro de 2008
- Deliberação n.º 3027/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29074/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29092/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29075/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29093/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29076/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27022/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29077/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29094/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29078/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29095/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29079/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 6866/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29080/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29081/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29096/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29082/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29097/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29083/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 12 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 6867/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29084/2008 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29098/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27019/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29099/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29085/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29100/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29086/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27023/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29087/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27024/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29088/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29101/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29089/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27025/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29090/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29102/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29091/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29103/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27020/2008 - Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29066/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29104/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 27021/2008 - Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29105/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Deliberação n.º 3027/2008 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29106/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29092/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29107/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29093/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 12 de Novembro de 2008
- Despacho n.º 29108/2008, de 12 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 27022/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral, de 12 de Novembro de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado