May 28, 2008

Serie I

Decreto-Lei n.º 86/2008, de 28 de Maio de 2008

Decreto-Lei n.º 87/2008, de 28 de Maio de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 14763/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14764/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14765/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14766/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14767/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14768/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14769/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14770/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14771/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 415/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 416/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 417/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 418/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 419/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 420/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 421/2008, de 28 de Maio de 2008
• Louvor n.º 422/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14772/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14773/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14774/2008, de 28 de Maio de 2008
• Rectificação n.º 1184/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14775/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16586/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16587/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14752/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16588/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16589/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16590/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16591/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14753/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16592/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16593/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16594/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16595/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14754/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16596/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16597/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14755/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16598/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16599/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16600/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16572/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16601/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16573/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16602/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16574/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16603/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16604/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16575/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14776/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14777/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16576/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14778/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14779/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16577/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16605/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14780/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16578/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16606/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16579/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14781/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14782/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16580/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14783/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16607/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16581/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14784/2008, de 28 de Maio de 2008
• Portaria n.º 544/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16582/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14785/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16608/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16583/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14786/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14787/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16584/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Rectificação n.º 1185/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso (extracto) n.º 16585/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 28 de Maio de 2008
• Rectificação n.º 1186/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14788/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14789/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14756/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14790/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16609/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16610/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16611/2008, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16612/2008, de 28 de Maio de 2008
• Declaração n.º 200/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16613/2008, de 28 de Maio de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1479/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14757/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 28 de Maio de 2008
• Aviso n.º 16614/2008, de 28 de Maio de 2008
• Edital n.º 540/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14758/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 28 de Maio de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1480/2008, de 28 de Maio de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1481/2008, de 28 de Maio de 2008
• Portaria n.º 543/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 28 de Maio de 2008
• Despacho (extracto) n.º 14791/2008, de 28 de Maio de 2008
• Despacho n.º 14792/2008, de 28 de Maio de 2008