January 07, 2008

Serie I

Decreto-Lei n.º 3/2008

Decreto do Presidente da República n.º 1/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 2/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 14/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Decreto-Lei n.º 4/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho (extracto) n.º 596/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 15/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 382/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 619/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 30/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 31/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 32/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 33/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 34/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 620/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 65/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 599/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 600/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 621/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 622/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 623/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 624/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 601/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 625/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 626/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 627/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 628/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 629/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 630/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 602/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 631/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 632/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 633/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 634/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 635/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 35/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 36/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 37/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 66/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 67/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 383/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 38/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 22/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Portaria n.º 39/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 68/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 636/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 349/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 637/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 638/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 69/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 70/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 678/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 603/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 679/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 597/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 350/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 71/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 72/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 351/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Declaração n.º 8/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 352/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Rectificação n.º 16/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 353/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 680/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 333/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 681/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 334/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 682/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 335/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 683/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 336/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 684/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 354/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 685/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 639/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 355/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 337/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 356/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 338/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 357/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 686/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 687/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 384/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 339/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 385/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 358/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 386/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 359/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 688/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 360/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Declaração (extracto) n.º 7/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 361/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 594/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 362/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 363/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 689/2008, de 07 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 690/2008, de 07 de Janeiro de 2008