Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Diário da República)
- Portaria n.º 70/2011, de 09 de Fevereiro de 2011
- Decreto-Lei n.º 87/2011, de 18 de Julho de 2011
- Aviso (extracto) n.º 12931/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral das Actividades Económicas, de 21 de Junho de 2011
- Aviso n.º 12932/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 21 de Junho de 2011
- Decreto-Lei n.º 76/2011, de 20 de Junho de 2011
- Portaria n.º 224/2011, de 03 de Junho de 2011
- Decreto-Lei n.º 61/2011, de 06 de Maio de 2011
- Despacho n.º 6836/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 03 de Maio de 2011
- Aviso n.º 10018/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 03 de Maio de 2011
- Portaria n.º 180/2011, de 02 de Maio de 2011
- Portaria n.º 181/2011, de 02 de Maio de 2011
- Aviso n.º 9886/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 02 de Maio de 2011
- Portaria n.º 178/2011, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9714/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 28 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6633/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6632/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6634/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 190/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9584/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Centro, de 27 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9585/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Centro, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 191/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 192/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 193/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 194/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 195/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 196/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 197/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 198/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 199/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
- Édito n.º 200/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Abril de 2011
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