Defesa Nacional (Diário da República)
- Despacho n.º 7100/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Louvor n.º 278/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7101/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Louvor n.º 279/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7102/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7099/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7059/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 7057/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 7060/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho (extrato) n.º 7058/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 7056/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 7061/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 6995/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
- Despacho n.º 6996/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
- Édito n.º 188/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6918/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6912/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Aviso n.º 6568/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6911/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6917/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Deliberação (extrato) n.º 881/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6908/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6916/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6913/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Declaração de Retificação n.º 524/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6910/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6907/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6909/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Aviso n.º 6567/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho (extrato) n.º 6914/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
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