Conselhos (Diário da República)
- Despacho (extrato) n.º 7131/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 540/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7129/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7130/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Anúncio de procedimento n.º 3273/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7080/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho (extrato) n.º 7081/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho (extrato) n.º 7033/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série II de 2016-05-27
- Deliberação (extrato) n.º 900/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Despacho n.º 6706/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho (extrato) n.º 6708/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6705/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Despacho n.º 6707/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Deliberação (extrato) n.º 865/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Louvor n.º 244/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Louvor n.º 242/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Deliberação (extrato) n.º 852/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Louvor n.º 245/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Louvor n.º 241/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Louvor n.º 243/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Deliberação (extrato) n.º 851/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Despacho (extrato) n.º 6479/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
- Aviso n.º 6175/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série II de 2016-05-16
- Deliberação (extrato) n.º 831/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
- Deliberação (extrato) n.º 813/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10
- Louvor (extrato) n.º 225/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Despacho (extrato) n.º 6074/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Louvor (extrato) n.º 224/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Louvor (extrato) n.º 223/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Louvor (extrato) n.º 226/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
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