Nbr. 10/2013, October 2013

Índice

• Alteração ao regime de medicamentos para uso humano
• Nova alteração ao decreto-lei nº 290/2009, de 12 de outubro
• Nova regulamentação dos organismos de investimento coletivo e comercialização de fundos de pensões abertos de adesão individual
• Criadas em média 45 empresas por dia em Angola
• Isenção da grande indústria no imposto sobre a electrícidade
• Linha de apoio à consolidação financeira destinada ao turismo