Regulamento (CE) n.º 559/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz
DOUEPT, 28 de Março de 2002 › Serie L
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Regulamento (CE) n.º 559/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.3.2002L 84/38
REGULAMENTO (CE) N.o 559/2002 DA COMISSÃO de 27 de Março de 2002 que fixa os direitos de importação no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 199...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- 91/482/CEE: Decisión del Consejo, de 25 de julio de 1991, relativa a la asociación de los países y territorios de Ultramar a la Comunidad Económica Europea
- Regulamento (CE) nº 1706/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 715/90
- Regulamento (CE) n.º 411/2002 da Comissão, de 4 de Março de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz
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