Regulamento (CE) n.º 815/2003 do Conselho, de 8 de Maio de 2003, que dá execução ao artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 2501/2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004

Fragmento

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Regulamento (CE) n.º 815/2003 do Conselho, de 8 de Maio de 2003, que dá execução ao artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 2501/2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004

REGULAMENTO (CE) N.o 815/2003 DO CONSELHO de 8 de Maio de 2003 que dá execução ao artigo 12.º do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante ...

Resumo do conteúdo do documento.

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