Regulamento (CE) n.º 1568/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento

DOUEPT, 06 de Setembro de 2003 › Serie L

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REGULAMENTO (CE) N.o 1568/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Julho de 2003 relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 179.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1 ),

Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (2 ),

Considerando o seguinte:

(1) O direito a disfrutar do mais elevado padrão de saúde física e mental possível de atingir é um direito humano fundamental que se enquadra no disposto no artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este direito é negado a mais de um quinto da população mundial.

(2) O artigo 35.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia requer um alto nível de protecção da saúde humana na definição e execução de todas as políticas e actividades da União.

(3) O VIH/SIDA, a tuberculose e a malária causam a morte a mais de cinco milho~es e meio de pessoas anualmente, e têm uma incidência preponderante na morbilidade e na esperança de vida nos países em desenvolvimento.

Além disso, estas doenças aniquilam totalmente os esforços e os progressos realizados ao longo de anos no domínio do desenvolvimento e constituem um grave problema a longo prazo, devido aos seus efeitos desestabilizadores sobre a sociedade.

(4) É hoje geralmente aceite que a prevenção, o trat...

Resumo do conteúdo do documento.

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